LEIS TRABALHISTAS

Elizabeth Brito

Joyce Monteiro

Maria Aline

Maria Eduarda

Getúlio Vargas inspirado no modelo fascista italiano e procurou controlar a massa de trabalhadores urbanos, sobretudo aqueles ligados à então crescente industrialização do país, por meio da legislação trabalhista, Desde de 1930 ele pensava em várias maneiras de facilitar

as relações entre o Estado e a classe operária, além de proteger seus interesses nítidos na decisão de substituir os governadores dos estados por interventores. Inicia, também, os investimentos na política trabalhista que é seu símbolo até os dias de hoje.

Suas medidas incluíam regulamentar os horários de trabalho, horas extras, férias, etc.. Assim dando diversos direitos aos trabalhadores que ficaram então fixados na CLT (consolidação das leis trabalhistas).

Importante ressaltar que esses direitos já eram cobrados pelos trabalhadores, desde a primeira república, quando observa-se no movimento operário uma demanda expressiva por direitos sociais. Entretanto, na Era Vargas, começa a haver uma “roupagem” para que esses direitos pareçam uma decisão que foi fundamentada pelo Estado, como se o Estado não estivesse atendendo uma demanda operária: a CLT foi criada por busca de uma melhora na qualidade de vida já que as pessoas viviam em condições análogas ao trabalho escravo.

Primeira carteira de trabalho, em nome do presidente Vargas.
O mesmo, como fazendeiro, nunca foi empregado via CLT.

O documento-chave que pôs em vigência todas as regras trabalhistas foi o decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis de Trabalho. Esse decreto-lei possuía 922 artigos e foi assinado por Getúlio Vargas e por seu ministro do Trabalho, Indústria e Comércio Alexandre Marcondes Machado Filho.

Vale lembrar que o Estado Novo passou a implementar medidas a fim de reforçar o controle sobre a massa de trabalhadores. Entre essas medidas, estavam as grandes comemorações do Dia do Trabalho, em 1º de maio – mesmo dia do decreto-lei da CLT – e a exaltação do regime varguista por meio do rádio e do cinema.